Separar custos e mecanismos
Custas e despesas das partes
O Código separa gastos do tribunal e indemnização da contraparte. A apólice pode tratá-los de modo diferente.
Adiantamento e repartição
O artigo 98 contém regra e exceções; em princípio, a parte vencida suporta custos segundo as normas. Não prometa metade fixa ou gratuitidade.
Assistência judiciária
Exige nomeadamente meios insuficientes e causa não desprovida de êxito; pode ser parcial e não elimina automaticamente despesas adversas.
Cobertura do seguro
Honorários, peritos, adiantamentos e custos só valem segundo cláusulas, limites, franquia e autorização.
Preparar custos sem inventar um valor
Peça informação separada ao tribunal, representante, seguradora e autoridade da assistência.
Identificar o processo
Defina autoridade, cantão, tipo de processo e valor em disputa antes de interpretar tarifas ou adiantamentos.
Separar os custos
Distinga o seu advogado, tribunal, prova, tradução, peritos, adiantamentos e risco da contraparte.
Verificar os dois mecanismos
Peça à seguradora a posição contratual e à autoridade os requisitos; um não demonstra o outro.
Proteger todos os prazos
Guarde documentos e respostas datados. Um pedido de comparação, reclamação, mediação ou comunicação à FINMA não suspende automaticamente um prazo legal, judicial ou contratual.
Sem estimativa automática
- A página não calcula honorários, custas ou probabilidades de sucesso.
- A assistência judiciária não é automática; decide a autoridade competente.
- Dispensa de adiantamento ou custas não elimina necessariamente despesas da contraparte.
- Os pedidos não suspendem prazos por si só.
Fontes suíças verificadas
Estas referências não existem oficialmente em português: as leis Fedlex remetem para o texto oficial francês e a FINMA e o Ombudsman para páginas em inglês. O resumo português é explicativo, não uma tradução oficial. O Ombudsman é uma fundação independente, não uma autoridade nem um tribunal. Prevalecem a lei, a apólice, as condições e as decisões competentes.
- Fedlex — Código de Processo Civil suíço — texto oficial francêsTexto jurídico oficial em francês · Custas judiciais e despesas das partes, adiantamentos, repartição e requisitos da assistência judiciária civil.↗
- Fedlex — Constituição Federal — texto oficial francêsTexto jurídico oficial em francês · Garantia constitucional geral de assistência judiciária gratuita sob condições, nomeadamente no artigo 29, n.º 3.↗
- Fedlex — Ordenança de supervisão — texto oficial francêsTexto jurídico oficial em francês · Definição da proteção jurídica, apresentação separada, gestão do sinistro e escolha de representante nos casos previstos.↗