Responsabilidades diferentes
Reclamação à seguradora
Apresente factos, cláusula, resultado pedido e provas essenciais de forma concisa e peça resposta escrita fundamentada.
Ombudsman independente
A fundação não é FINMA nem tribunal. Trata matérias da sua competência contra membros e procura solução extrajudicial não vinculativa.
FINMA e tribunais
A FINMA pode examinar indícios para supervisão, mas não representa o segurado nem decide a pretensão privada. O tribunal competente decide com força vinculativa.
Encaminhar sem perder direitos
Documente a resposta e confira os prazos antes da mediação, comunicação ou processo.
Pedir razões escritas
Envie apólice, condições relevantes, cronologia e solução pedida à seguradora.
Verificar competência
Confirme adesão da seguradora, matéria e passos prévios exigidos pelo Ombudsman.
Separar supervisão e direito privado
Envie à FINMA indícios pertinentes, mas obtenha ajuda independente para processo e prazos.
Proteger todos os prazos
Guarde documentos e respostas datados. Um pedido de comparação, reclamação, mediação ou comunicação à FINMA não suspende automaticamente um prazo legal, judicial ou contratual.
Não confundir funções
- O Ombudsman é uma fundação independente; as suas recomendações não são sentença vinculativa.
- Uma comunicação FINMA não dá automaticamente qualidade de parte nem decide pagamento privado.
- Estes passos não suspendem automaticamente prescrição, recurso ou outro prazo.
- A página não escolhe a via juridicamente correta de um caso individual.
Fontes suíças verificadas
Estas referências não existem oficialmente em português: as leis Fedlex remetem para o texto oficial francês e a FINMA e o Ombudsman para páginas em inglês. O resumo português é explicativo, não uma tradução oficial. O Ombudsman é uma fundação independente, não uma autoridade nem um tribunal. Prevalecem a lei, a apólice, as condições e as decisões competentes.
- FINMA — Tem um problema com a sua seguradoraInglês da entidade oficial · Contacto prévio com a seguradora, papel de supervisão da FINMA e limite perante litígios privados decididos pelos tribunais.↗
- Ombudsman — Ombudsman do seguro privado e da SuvaInglês da entidade oficial · Fonte primária de um serviço independente extrajudicial para matérias da sua competência e seguradoras aderentes; recomendações não vinculativas.↗
- Fedlex — Lei federal do contrato de seguro — texto oficial francêsTexto jurídico oficial em francês · Direito federal consolidado sobre informação pré-contratual e direitos e deveres do contrato de seguro.↗
- Fedlex — Lei de supervisão dos seguros — texto oficial francêsTexto jurídico oficial em francês · Quadro de supervisão das seguradoras e salvaguardas contra conflitos de interesses na proteção jurídica.↗
- Fedlex — Código de Processo Civil suíço — texto oficial francêsTexto jurídico oficial em francês · Custas judiciais e despesas das partes, adiantamentos, repartição e requisitos da assistência judiciária civil.↗